Data de publicação: 24 de julho de 2025
Última atualização: 24 de julho de 2025

Bem-vindo à EcoVerso, plataforma educacional mantida por RM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.351.935/0001-16, com sede à Avenida da Invernada, nº 450 – Ap 61 – Vila Congonhas – CEP 04612-901 – São Paulo/SP.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma, disponível em https://ecoverso.com.br. O uso da Plataforma implica a aceitação integral das condições descritas neste documento.

I. Definições

• Plataforma: ambiente digital da EcoVerso acessível via internet.

• Usuário: toda pessoa que acessa, navega ou utiliza os serviços da Plataforma, independentemente de cadastro ou aquisição de curso.

• Aluno: Usuário que efetiva matrícula em cursos da EcoVerso.

• Conteúdo: vídeos, textos, apostilas, slides, provas, aulas ao vivo ou gravadas, atividades, fóruns e quaisquer outros materiais didáticos disponibilizados.

• Curso: conjunto de Conteúdos ofertado pela EcoVerso, podendo ser on-line, presencial ou híbrido.

II. Objeto

Estes Termos regulam a utilização da Plataforma pelo Usuário, incluindo o acesso a cursos, navegação, aquisição de produtos educacionais, participação em eventos, e uso de materiais disponibilizados.

III. Aceitação

• A aceitação destes Termos se dá no momento do cadastro ou uso da Plataforma.

• O Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os Termos.

• O uso da Plataforma também implica aceitação da Política de Privacidade.

• Ao se cadastrar, o Usuário declara ter pelo menos 18 anos de idade e ser civilmente capaz.

IV. Acesso à Plataforma

• O acesso a cursos só será liberado após confirmação de pagamento.

• O Usuário é responsável pelos dados fornecidos no cadastro, devendo mantê-los atualizados.

• É proibido compartilhar login e senha. O acesso é pessoal e intransferível.

• O uso simultâneo de múltiplos dispositivos com a mesma conta poderá ser bloqueado.

V. Direitos Autorais e Conduta

• Todo conteúdo é protegido por direitos autorais. É vedada sua reprodução, cópia, gravação ou distribuição sem autorização por escrito da EcoVerso.

• É proibido divulgar ou compartilhar qualquer conteúdo da Plataforma em outros ambientes físicos ou digitais.

• O Usuário que infringir as regras estará sujeito a sanções legais, civis e criminais, inclusive responsabilização por danos materiais e morais.

VI. Política de Cancelamento e Reembolso

1. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o participante poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento, desde que o curso ainda não tenha sido iniciado.

1.1 Cursos Presenciais e Híbridos

O aluno poderá exercer o direito de arrependimento exclusivamente no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, hipótese em que será realizado o reembolso integral dos valores pagos.

Após o decurso do referido prazo, não haverá devolução de quaisquer valores pagos, independentemente do motivo do cancelamento. Nessa hipótese:

a) o aluno manterá o acesso ao conteúdo online do curso até o término da vigência contratada;
b) em relação à parte prática (presencial), poderá solicitar reposição de aula na próxima edição do curso, desde que haja disponibilidade de vagas e cronograma compatível, mediante pagamento de taxa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor do curso a título de custos operacionais;
c) a instituição compromete-se a oferecer, no máximo, 3 (três) oportunidades de reposição em edições futuras do curso. A ausência do aluno na data previamente confirmada será considerada como recusa de reposição; caso o aluno recuse ou falte a todas as oportunidades oferecidas, a obrigação da instituição estará definitivamente extinta, sem direito a restituição de valores;
d) a instituição não se responsabiliza por eventuais alterações de local, data ou formato da parte prática nas edições futuras, cabendo ao aluno adequar-se às condições oferecidas para a reposição.

1.2 Cursos 100% On-line com acesso imediato

O direito de arrependimento será respeitado desde que não haja qualquer acesso à plataforma ou consumo de material.

Se houver acesso, o serviço será considerado iniciado (art. 475 do Código Civil), o que invalida o reembolso integral. Neste caso, a EcoVerso poderá oferecer um crédito de até 50% do valor pago, válido por 12 meses.

2. Cursos On-line já acessados

• Se o curso for parcialmente acessado: crédito de 50% por 12 meses.

• Se mais de 30% do conteúdo já tiver sido liberado: não há reembolso nem crédito.

3. Cancelamento por Parte da EcoVerso

Em caso de cancelamento por razões técnicas ou quórum insuficiente, o participante pode optar por:

• Reembolso integral (em até 10 dias úteis);

• Remarcação do curso;

• Crédito integral válido por 12 meses.

4. Desistência Após Início do Curso

Não haverá reembolso ou crédito após o início do curso. Casos excepcionais podem ser avaliados mediante comprovação documental.

5. Prazos e Forma de Reembolso

• Cartão de crédito: estorno pela operadora;

• Pix ou boleto: reembolso em até 10 dias úteis após envio dos dados bancários;

• Plataformas externas: seguem regras da operadora.

6. Cessação de Acesso e Certificação

Em caso de reembolso, o acesso ao curso será suspenso e o certificado, invalidado.

VII. Limitação de Responsabilidade

• A EcoVerso não se responsabiliza por falhas de conexão, quedas de energia, problemas técnicos de terceiros ou indisponibilidades momentâneas da plataforma.

• A responsabilidade da EcoVerso está limitada ao valor efetivamente pago pelo curso em questão.

VIII. Disposições Finais

• Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sendo recomendável sua revisão periódica.

• A Política de Privacidade está disponível em: https://ecoverso.com.br/politicas-de-privacidade.

• Dúvidas devem ser enviadas para contato@ecoverso.com.br.

IX. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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